Em um desdobramento surpreendente, o Santander concordou em pagar R$ 19,4 milhões em um acordo com o Banco Central do Brasil. A razão? Problemas nos controles internos de combate à lavagem de dinheiro, que vieram à tona e exigiram ação imediata.
Assinado em 26 de agosto, o compromisso visa não apenas resolver falhas passadas, mas também reforçar os procedimentos do banco contra o financiamento ao terrorismo. Além da multa, o Santander comprometeu-se a implementar um plano de ação específico para melhorar seus métodos de verificação.
Isso inclui auditorias independentes para garantir a neutralização de riscos em suas operações. Em seu comunicado oficial, o Santander afirmou seu alinhamento com as normas brasileiras e as melhores práticas internacionais.
Ao assinar o acordo, o banco reafirma seu compromisso com a melhoria contínua e a conformidade regulatória.
Santander e a importância da conformidade financeira
O acordo destaca a seriedade com que o Banco Central trata as falhas em conformidade. O pagamento de R$ 19,4 milhões ao governo é identificado como uma contribuição pecuniária, destinada a compensar as práticas irregulares anteriormente identificadas.
Um ex-funcionário também foi incumbido de pagar R$ 300 mil, elevando o total da multa para R$ 19,7 milhões. A ferramenta administrativa utilizada pelo Banco Central para resolver esse tipo de conflito é o termo de compromisso, que não caracteriza culpa penal, mas promove a resolução rápida por consenso.
Se o Santander falhar em cumprir qualquer cláusula do acordo, será multado diariamente em R$ 5.000 até que as obrigações sejam completamente atendidas. Além disso, pode enfrentar uma multa adicional de R$ 1 milhão por qualquer exigência não cumprida, acrescida de juros de mora e sanções adicionais.
Ágil resolução e monitoramento do Banco Central
Este episódio também marca um recorde para o Banco Central, que alcançou a marca de cem termos de compromisso assinados desde a implantação desse instrumento em 2017. Essa estratégia vem se mostrando eficaz na correção rápida de problemas e no ressarcimento aos clientes prejudicados.
De acordo com Ailton Aquino, diretor de Fiscalização do BC, o uso de termos de compromisso tem sido incentivado por sua efetividade e capacidade de resolver irregularidades eficientemente.
Essa abordagem reduz o tempo e os recursos necessários para resolver falhas, evitando longas disputas judiciais. Sandra Castro, chefe adjunta do departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada do BC, destaca que a rapidez na correção e a compensação aos clientes são algumas das vantagens desses termos.
Além disso, poupam recursos públicos, permitindo que o banco central foque em intervenções mais críticas.
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Implicações e conclusões para o Santander
Com a assinatura do acordo, o Santander deve provar que todas as condições estabelecidas foram cumpridas rigorosamente. Isso normalmente requer a apresentação de um relatório de auditoria independente, comprovando o cumprimento de cada compromisso.
A ação imediata e o compromisso com a transparência são considerados essenciais para restaurar a confiança pública e garantir a estabilidade operacional.
A aplicação desse termo de compromisso reforça a importância da conformidade e transparência nas operações financeiras. O Santander, assim como outras grandes instituições, deve aprender com essa experiência a manter padrões elevados de controle interno para evitar novas infrações.
Ao aderir rigorosamente às exigências regulatórias, o banco não apenas protege sua reputação, mas também assegura um ambiente financeiro mais seguro e estável para todos seus clientes.
